24 de dez de 2011

A PRIVATARIA TUCANA capitulo 13

Capitulo 13
O indiciamento de Verônica Serra

- As acusações de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens contra o genro do ex‑candidato do PSDB.
- E de sonegação fiscal. O “Sombra” entra na roda. 
- E a mídia faz de conta que não viu nada...- O esforço para apagar as pegadas.
Acusado de participar do “núcleo de inteligência” da campanha da então candidata Dilma Rousseff, nunca fui apresentado, até hoje, a nenhuma prova concreta dessa participação. Que, na ficção engendrada por setores da imprensa, consistiria em encomendar violações de sigilo fiscal de apoiadores de Serra. Aliás, pela primeira vez de modo tão escancarado e comovente, a mídia revelou sua alma serrista.
Se o tal “núcleo” pertencesse à realidade e não à quimera tucana de virar a eleição, seus integrantes deveriam possuir, além do talento para a bisbilhotice, o dom da telepatia. Todos que brandiram a tese da conspirata são unânimes em concordar que os tais integrantes se reuniram uma única vez no restaurante Fritz, em Brasília. Aliás, o contrato entre a Lanza, empresa que prestava serviços para a pre candidatura Dilma Rousseff, nunca chegou a ser assinado. Mesmo a revista Veja, que fez um estardalhaço com a pretensa conspiração de arapongas, admitiu que o “núcleo” não chegou a funcionar devido à ingerência de setores “moderados”
da campanha, vinculados ao ex ministro Antonio Palocci. Apesar dessa constatação, toda vez que queriam relacionar o repórter Amaury Ribeiro Jr. à quebra de sigilo, o ponto de sustentação de qualquer matéria jornalística invariavelmente era o famigerado “núcleo de inteligência”...
Embora não tivesse acesso ao conteúdo dos dados sigilosos, eu sabia que as quebras de sigilo haviam acontecido por decisão judicial.
Ao investigar os caminhos e descaminhos do dinheiro da venda das teles sob FHC, também já conhecia os processos que tramitavam contra os parentes do ex governador paulista. Porém, publicar este livro durante a campanha eleitoral de 2010 daria a impressão de que seu objetivo seria exclusivamente o de desestabilizar a candidatura Serra. Mas o cerne daquilo de que se trata aqui tem uma dimensão que vai bem além de uma candidatura em desespero.
Eu já possuía comigo todas essas informações, além de outras que serão entregues à Justiça após a publicação desta edição.
São revelações que, publicadas, causariam estragos nos planos eleitorais do campanha do PSDB. Obviamente, seriam todas ignoradas pela imprensa afinada com o tucanato.
Tome se, apenas para exemplificar, o indiciamento da filha do candidato presidencial do PSDB, a empresária Verônica Serra. Passou em brancas nuvens. Ninguém soube ou, se soube, não publicou. Está sendo informado aqui, em primeira mão.
Apontada como uma das vítimas da transgressão de sigilo fiscal ocorrida na agência da Receita Federal em Mauá (SP), Verônica Serra foi indiciada pela Polícia Federal já no remoto ano de 2003 e é ré em processo que corre na 3ª Vara Criminal de São Paulo.
Qual a acusação? Justamente a de ter praticado um crime da mesma natureza... Consta do processo 370 36 2003.401.6181 (numeração atual), no qual Verônica e outros dirigentes da empresa Decidir do Brasil são apontados como autores de violação de segredo bancário.
Até o momento, só se sabia, por intermédio da revista Carta Capital,44 que a empresa, nascida de uma sociedade em Miami entre Verônica Serra e sua xará Verônica Dantas, irmã e sócia do banqueiro Daniel Dantas, rompera o sigilo bancário de 60 milhões de brasileiros em janeiro de 2001, no apagar das luzes do período Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, com base numa reportagem da Folha de S. Paulo,45 o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), solicitara ao presidente do Banco Central na época, Armínio Fraga, a abertura de um procedimento administrativo para investigar o caso.
A revista — que informa ainda que a Decidir só teve acesso às informações sigilosas ao assinar um convênio com o Banco do Brasil — só se equivoca ao acreditar que o caso foi arquivado. Em 2003, já no governo Lula, a Justiça acatou a denúncia do Ministério Público. O processo penal corre sob segredo de justiça.
Outro fato: a empresa IConexa S.A. foi indiciada em 2005 pelos crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Como se sabe, a IConexa é um empreendimento de Alexandre Bourgeois, genro de José Serra, candidato tucano derrotado em 2010. E a firma já teve Verônica Serra como sócia.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou operações atípicas nas contas da empresa. Em outras palavras, o órgão responsável pelo combate à lavagem de dinheiro percebeu que a movimentação financeira da IConexa era superior ao faturamento da empresa, fundada em 2001 com o nome de Superbid por Bourgeois e por Verônica. A filha de Serra logo se desligaria do empreendimento. Porém, por solicitação do Ministério Público, o processo acabou sendo arquivado pelo juiz da 6ª Vara Criminal, Fausto de Sanctis, em 2008. A exemplo da Decidir, a IConexa era alimentada exclusivamente por dinheiro trazido de paraísos fiscais.
44 Embora essas informações fossem públicas, nunca consegui levanta las pelos caminhos formais.
Só obtive essa documentação na Junta Comercial de São Paulo com a ajuda do despachante Dirceu Garcia. “Sinais trocados”, reportagem de Leandro Fortes, em 13 de setembro de 2010.
45 A reportagem publicada pelo repórter Vladimir Gramacho mostra que a empresa havia quebrado até mesmo o sigilo de políticos. Mas o nome de Verônica não é citado.
Aberta para internar dinheiro, a IConexa, embora próspera, esqueceu se de pagar seus impostos federais, o que a levou a responder vários processos de sonegação fiscal, circunstância que expôs o genro de Serra a sucessivos vexames ao ser
procurado por oficiais de justiça que tentavam bloquear seus bens pessoais.
Mais um fato que transitou incólume pelos bigodes da vetusta mídia cabocla: em 2010 — em plena campanha eleitoral do sogro ao Palácio do Planalto — Bourgeois teve seus sigilos financeiro e fiscal quebrados por determinação do juiz Roberto Santo Fachini, da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. No processo, a IConexa é acusada de sonegar R$ 300 mil de impostos à Previdência Social. Após a tentativa fracassada de penhora dos bens de Bourgeois, a Justiça determinou que o Banco Central bloqueasse todas as contas do genro de Serra. Não restou para Bourgeois, obrigado a fugir para o exterior para escapar dos oficiais de justiça que o perseguiam, outra saída senão encaminhar um pedido de parcelamento da dívida. Não foi preciso infringir nenhum sigilo para obter esses dados. Os processos não correm em segredo de justiça, e qualquer pessoa pode ter acesso aos autos na 8ª Vara Federal de Execuções Fiscais, na Praça Roosevelt, em São Paulo.
Mais uma notícia que não ganhou seu espaço: pivô do escândalo da quebra de sigilo fiscal, que teria ocorrido na agência da Receita Federal em Mauá (SP), o vice presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, também ex secretario geral da Presidência da República, e mais conhecido nas rodas tucanas como EJ, abriu seu próprio sigilo fiscal em abril de 2003 ao jornal Correio Braziliense. Seu propósito era defender se de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF).
O trabalho do MPF foi motivado por relatório do Coaf que detectou três depósitos “atípicos” no valor total de R$ 3,9 milhões na conta de Jorge. Para o Coaf, o depósito era incompatível com os rendimentos do correntista. O dirigente tucano argumentou que a bolada tinha origem na suposta venda de um terreno no município de Maricá (RJ), antes pertencente ao seu falecido sogro e do qual seria inventariante. Coincidência ou não, na mesma época foram detectadas 11 das 22 quebras de sigilo fiscal da investigação promovida pela Corregedoria da Receita Federal e da Polícia Federal que teriam ocorrido no município de Formiga, região mineira da Serra da Canastra, onde herdei uma fazenda do meu pai. Embora nunca tivesse ouvido falar do servidor da Receita Federal Gilberto Souza Amarante, citado como artífice dos acessos irregulares aos dados de EJ, parece evidente que, na ocasião, já estavam tentando jogar alguma dessas quebras na minha conta...
Como já foi evidenciado, todos os dados que alimentam estas páginas foram coletados de forma legal em cartórios de títulos e documentos, juntas comerciais do país e do exterior e em processos judiciais diversos. Comparar as datas serve para constatar, por exemplo, a inutilidade das declarações de renda do vice presidente do PSDB e de familiares de Serra — vazadas por funcionário da agência da Receita Federal em Mauá, na região do ABC paulista — para a produção deste livro. Segundo investigação da PF e da Corregedoria da Receita Federal, os sigilos dos dirigentes tucanos e familiares de Serra foram acessados irregularmente nos anos de 2007 e 2008. Acontece que este livro detalha exclusivamente operações do período que vai de 1998 a 2003. Ou seja, as movimentações verificadas durante e logo após as privatizações. Por isso é tão importante cotejar data com data. “Eu falo para os chefes do meu jornal que as datas não batem, que a história não bate, mas a verdade não lhes interessa”, ouvi de um colega de um dos jornalões durante a cobertura da crise.
Vale reiterar que as investigações do livro estão centralizadas em operações executadas em empresas dos personagens e não nos próprios.
É, no mínimo, estranho que não tenha aparecido, durante as investigações da PF, nenhuma quebra de sigilo de nenhuma empresa de tucanos na agência da Receita Federal em Mauá.
Então, com exceção de Eduardo Jorge, que não tem, ao que se saiba, ligação com o esquema das privatizações, a única coisa que coincide é que algumas das pessoas aqui citadas surgem entre as alegadas vítimas, aquelas que tiveram seus sigilos acessados nas agências da Receita Federal nos municípios paulistas de Mauá e Santo André: Verônica Serra e seu marido, Alexandre Bourgeois; o ex tesoureiro de Serra, Ricardo Sérgio de Oliveira; e o ex sócio e testa de ferro deste último, Ronaldo de Souza, já falecido. Aparecem porque o serviço de contrainteligência do PSDB encomendou os dados fiscais dos tucanos aos funcionários da Receita em Mauá e Santo André com o objetivo de ligar a encomenda a mim para neutralizar o conteúdo.
Não foi a primeira vez que vi esse filme. O leitor e mais toda a torcida do Flamengo sabe da ação da PF contra a Lunus, empresa do marido da pre candidata presidencial do PFL em 2002, Roseana Sarney. Não há também quem não conheça o episódio dos “aloprados”, quando integrantes do PT foram presos em São Paulo pouco antes do primeiro turno das eleições. Foram surpreendidos pelos federais com malas de dinheiro em São Paulo, supostamente destinadas à compra de um dossiê contra o então candidato ao governo paulista, José Serra.46 Todo mundo sabe que os tentáculos de Serra.
46 Em setembro de 2006, aproximadamente R$ 1,7 milhão foram encontrados no hotel Ibis, em São Paulo, com os petistas Gedimar Passos e Valdebran Padilha. Supostamente os valores seriam usados na compra de um dossiê detalhando as ações da “Máfia dos Sanguessugas”. Visaria atingir José Serra, à época candidato ao governo paulista. No material haveria denúncias de superfaturamento e outras irregularidades durante o período em que Serra e seu sucessor, o também tucano, Barjas Negri, comandaram o Ministério da Saúde no governo Fernando Henrique Cardoso. Padilha e Passos foram inocentados, assim como vários dirigentes do PT, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O destino e meus santos fizeram com que um desses servidores que colaboraram com a candidatura do PSDB em 2010 fosse meu amigo de muitas datas. Essa fonte me ajudou a compreender o que estava se passando dentro do comitê tucano durante as últimas e turbulentas eleições.
Nunca consegui entender qual o interesse que poderia motivar a quebra de sigilo de Eduardo Jorge ocorrida, segundo a PF, em outubro do ano passado. Como poderia ser aproveitada por adversários políticos? Que serventia teria até mesmo para este livro cujo foco é o das privatizações? Em outros termos: qual o motivo que eu teria para encomendar dados sigilosos de EJ em outubro de 2009, quando ele mesmo já os havia tornado públicos por intermédio da imprensa?
Em toda a minha vida de repórter nunca investiguei ou fiz nenhuma reportagem contra EJ. Confesso que isso se deve a uma dose de receio e outra de impaciência. Embora absolvido em todos os processos civis ou criminais relacionados à Lei de Imprensa, sempre tive consciência da desorganização dos departamentos jurídicos de alguns veículos de comunicação onde trabalhei. Atuando nos últimos anos exclusivamente com reportagens investigativas — o que sempre me punha em contato com documentação a mais variada possível — não foram raros os casos em que, apesar de não ser advogado, tive de conduzir a linha de defesa por perceber que os advogados da empresa direcionavam o processo para um caminho totalmente suicida. Houve um caso em que, apesar de a reportagem estar totalmente embasada, o advogado queria que eu fizesse um acordo em que seria condenado à prestação de serviços à comunidade.
Propunha uma confissão de ofensa à honra do personagem citado numa reportagem! Por sorte não segui a recomendação e fui absolvido, ao contrário de um colega que, ao seguir a orientação do departamento jurídico, foi obrigado durante um ano a dar banho em crianças carentes numa creche de Brasília. Acho louvável a prestação de serviços à comunidade, desde que voluntária e não por uma exigência da Justiça devido à condenação por um crime de calúnia, injúria ou prevaricação não praticado. Há exceções como o trabalho dos advogados da revista IstoE que, invocando o princípio da exceção da verdade, derrotaram judicialmente o ex caixa de campanha do PSDB, Ricardo Sérgio de Oliveira.
À imprensa resta o consolo de que a maioria dos advogados acionados para mover ações contra os jornais e revistas consegue ser ainda mais despreparada do que os recrutados para defender os jornalistas. Eduardo Jorge, porém, não se encaixa nesse parâmetro.
Não só contrata os melhores advogados, como segue todos os passos dos processos que move contra órgãos de imprensa e até mesmo os caminhos dos jornalistas e procuradores que o denunciam.
Certa vez, quando trabalhava na IstoE, vi EJ sentado na plateia ouvindo o depoimento que o procurador da República Luiz Francisco de Souza, que o havia denunciado à Justiça, prestava em uma comissão do Senado. Perguntei lhe por que estava ali. “Eu vou a toda palestra que ele (Souza) dá. Sigo o para onde vai. É sempre muito divertido ve lo falar”, respondeu com ironia.
Ao longo dos anos, percebi que, além de estar muito bem embasado, o repórter deve estar ciente da maratona jurídica que enfrentará se publicar alguma denúncia contra o ilustre tucano. É preciso valer a pena. Publicar reportagem contra EJ acarreta um desgaste muito grande. Sua outra façanha é que ele se metamorfoseia de réu em vítima num passe de mágica. A investigação do MPF, alicerçada em relatório do Coaf, foi trancada, por exemplo, porque a Justiça acatou os argumentos dos advogados de EJ de que a movimentação atípica (terminologia universal usada pelas unidades de inteligência financeiras para designar operações de lavagem de dinheiro) não significava necessariamente sinônimo de crime ou ato ilícito. Insatisfeito com a decisão judicial, EJ resolveu representar contra o então chefe da procuradoria da República no Distrito Federal, Lauro Cardoso Pinto, no Conselho Nacional do Ministério Público Federal. EJ o acusava de ter vazado o conteúdo das investigações publicadas pelo Correio Braziliense. Por tudo isso nunca investiguei EJ, que também carrega o apelido nefasto de “O Sombra”, que ganhou quando era o todo poderoso secretario geral da Presidência da República sob FHC.
Desde janeiro de 2008, eu desconfiava que algum serviço de inteligência próximo ao tucanato — talvez aquele do Palácio dos Bandeirantes, talvez aquele pilotado por Marcelo Itagiba — armaria uma arapuca para tentar desqualificar as minhas apurações.
Durante o trabalho, buscando ouvir o tradicional “outro lado” comuniquei à assessoria de imprensa do governo de São Paulo sobre o conteúdo da reportagem. Informei, inclusive, a descoberta de que a empresa Decidir, fundada por Verônica Serra e Verônica Dantas em Miami após as privatizações, havia se transferido para as Ilhas Virgens Britânicas, justamente para o mesmo escritório que lidava com dinheiro suspeito e que operava, entre outros, para o ex diretor internacional do Banco do Brasil e ex tesoureiro de Serra, Ricardo Sérgio de Oliveira.
É fácil presumir que a notícia produziu um efeito bombástico no staff serrista. E Serra certamente acionou sua rede de arapongas para neutralizar aquela ameaça. Basicamente, os documentos levantados por mim na Junta Comercial de São Paulo desmentiam as versões apresentadas por Verônica Serra e pela própria Decidir. Ela sustentava que a empresa, além de não te la como sócia, teria sido fechada logo após sua fundação. Os novos documentos mostravam o oposto: inaugurada com o capital inicial de US$ 5 milhões do Opportunity, a Decidir de Miami havia se transferido para as Ilhas Virgens Britânicas com o único propósito de repassar toda a grana injetada pelo banco de Daniel Dantas para outra empresa criada com o mesmo nome — a Decidir do Brasil — aberta por Verônica Serra, no Brasil.

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