16 de jun de 2012

BALANCE CAPIXABA 13/06/2012


BALANCCAPIXAB13/06/2012
Tribunal de Contas analisa processo de Lelo
O TCES ainda está analisando o pedido de inelegibilidade por cinco anos do presidente estadual do PMDB, Lelo Coimbra, feito pelo Ministério Público de Contas, e apresentado na última terça-feira (05) pelo conselheiro relator João Luiz Cotta Lovatti. O processo refere-se à prestação de contas de 2005 da Secretaria de Estado da Educação, período em que Lelo respondia pela pasta.
Além disso, a área técnica do TCES havia se manifestado pelo ressarcimento de R$ 263 mil aos cofres públicos. Segundo a análise, serviços ligados à limpeza, merenda escolar, entre outros, não foram devidamente prestados pelas empresas contratadas, mas, mesmo assim, teriam sido pagos pela secretaria. Documentos foram juntados ao processo após sustenção oral feita pela advogada de Lelo, e havia expectativa de que o julgamento ocorresse nesta terça (12).>>>Leia mais
Deputados estaduais pedem eficiência a Casa Civil
O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pediu eficiência e dinamismo da Casa Civil do Espírito Santo para análise dos projetos encaminhados pelos parlamentares. O pedido, em tom de crítica e reclamação foi feiro na sessão desta terça-feira (12) após o pedido de veto total do Projeto de Lei no 189/2011 de autoria do deputado estadual José Esmeraldo (PR), que estabelece regras de segurança para carga e descarga de valores efetuados junto aos estabelecimentos econômicos, comerciais e financeiros, foi vetado hoje pelo plenário da Ales a pedido do Governo estadual.
A mensagem do Governo diz que o PL é inconstitucional, pois o Estado não pode interferir em competência exclusiva da União de legislar sobre trânsito e transporte.>>>Leia mais
Tribunal mantém prefeito afastado em Bom Jesus do Norte
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Bom Jesus do Norte, no extremo Sul do Espírito Santo, contra decisão de primeira instância da juíza Maria Izabel de Azevedo Altoé. Com isso, Adson Azevedo Salim (PSDB) continua afastado da chefia do Executivo.
O afastamento por 180 dias foi determinado pela juíza no dia 4 de abril por suposto superfaturamento na realização do Carnaval do município em 2010, alvo de uma Comissão Processante da Câmara de Vereadores. Na época, a coordenação do Carnaval foi do vice-prefeito Pedro Chaves de Oliveira Júnior, que ocupava a Secretaria de Desenvolvimento e acusou o prefeito de ter feito as contratações superfaturadas.>>>Leia mais
Santa Leopoldina: prefeito afastado é alvo de nova ação
O juiz Carlos Ernesto Campostrini Machado, da Comarca de Santa Leopoldina, acolheu nesta terça-feira (12) petição inicial ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito afastado do município, Ronaldo Martins Prudêncio, e seu ex-secretário de Obras Ramilson Coutinho Ramos.
Em Ação Civil Pública, o MP atribui aos dois a prática de atos de improbidade administrativa, dentro do inquérito que investigou uma série de irregularidades que ficou conhecida como “Moeda de Troca”.
Segundo denúncia do Ministério Público, aceita pelo juiz Carlos Ernesto, Ronaldo Prudêncio e Ramilson Ramos teriam forjado uma situação de emergência no município para contratar a execução de obras sem licitação no valor superior a R$ 2,1 milhões.>>>Leia mais
Fundão tem que realizar concurso até 31 de dezembro
A juíza de Direito Priscila de Castro Murad, da Comarca de Fundão, determinou à Prefeitura de Fundão que realize concurso público até o dia 31 de dezembro deste ano para prover a ocupação dos cargos atualmente ocupados por designação temporária.
A sentença nos autos do processo 059110002702 atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, acolhendo denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Fundão junto ao Ministério Público do Trabalho. Na ocasião, a entidade de classe pediu a intervenção do Ministério Público do Trabalho para forçar a municipalidade a realizar concurso público, já que, dos 1.100 servidores municipais, mais de 60% detêm contrato temporário.>>>Leia mais
Assembléia é oficiada sobre perda de mandato de Baiano e aguarda orientação da procuradoria da Casa
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) informa que foi oficiada sobre a sentença da perda de mandato do deputado estadual Nilton Gomes de Oliveira, o Nilton Baiano do PP.
O presidente Theodorico Ferraço despachou o ofício nesta terça-feira (12) para a procuradoria da Casa, para que a mesma, baseada no Artigo 3º da Lei Complementar Estadual 287 oriente a Mesa Diretora sobre as medidas legais cabíveis.
A Ales ressalta ainda que o procurador tem um prazo de três a cinco dias para elaborar o parecer, e após, a matéria será enviada a Mesa Diretora, que vai adotar os procedimentos legais.>>>Leia mais
Câmaras Criminais rejeitam recurso de Jorge Donati
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Espírito Santos (TJES) negaram, na sua sessão desta segunda-feira (11), a pretensão do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Duffles Andrade Donati, de anular todos os procedimentos anteriores à sua posse no comando do Executivo nos autos relacionados ao assassinato da mulher dele, Cláudia Soneghete Donati, e da empregada do casal, Mauricéia Rodrigues Donato, no que ficou conhecido como “Crime da Ilha”.
Jorge Donati entrou com agravo regimental, que teve parcial provimento pelas Câmaras Criminais Reunidas, que concederam aumento para 15 dias do prazo para apresentação da defesa do prefeito, que é acusado de ser o mandante do crime. A relatora do processo nº0916848-29.2009.8.08.0000, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, reconheceu a materialidade do crime de Jorge Donati.>>>Leia mais

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