Capítulo 18
TCU recomendou paralisar obras irregulares;
Petrobras foi campeã em aumento de custos
O TCU (Tribunal de Contas da União) elaborou relatório de fiscalização com indícios de graves irregularidades em 63 obras do Governo Federal, a ponto de recomendar, em setembro de 2009, a paralisação de 41 empreendimentos da administração Lula. Entre os casos mais graves, a Petrobras. Na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, cujos serviços àquela altura estavam estimados em R$ 4 bilhões, técnicos do TCU detectaram sobrepreços e critérios de medição inadequados. Na reforma da refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, com obras orçadas num total de R$ 2,5 bilhões, também teria havido a prática de sobrepreço. Das 41 obras em piores situações, 14 estavam a cargo do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do Ministério dos Transportes). Outras cinco obras eram tocadas pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Ministério da Integração Nacional). Além da cobrança de preços acima da média do mercado, o TCU identificou restrições à competitividade nas licitações, deficiência em projetos apresentados e orçamentos incompletos. Para o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a interrupção dos serviços é medida extrema:
- Não nos interessa a paralisação de obras, mas não poderíamos deixar que prosperassem a fraude, o conluio e a corrupção.
Além das duas refinarias faziam parte da lista de casos mais graves as seguintes obras, com os respectivos custos: construção/ampliação das estradas BR-101 (no Rio de Janeiro), no valor de R$ 80 milhões; BR-158 (na divisa entre Pará e Mato Grosso), de R$ 64 milhões; BR-364 (em Rondônia), R$ 62,8 milhões; BR-265 (corredor Leste, em Minas Gerais), R$ 31,5 milhões; e BR-317 (na divisa entre Amazônia e Acre), no valor de R$ 23 milhões.
Dois aeroportos estavam na relação: o de Guarulhos (SP), com obras estimadas em R$ 69,8 milhões, e o de Vitória, com serviços estimados em R$ 5 milhões. Faziam parte da lista de obras irregulares a ampliação da rede de energia elétrica no Piauí, orçada em R$ 203 milhões; a construção da barragem Berizal, em Minas Gerais, estipulada em R$ 6,6 milhões; e os projetos de irrigação entre Santa Cruz e Apodi, no Rio Grande do Norte, no valor de R$ 15,7 milhões, e do Baixio de Irecê, na Bahia, de R$ 48 milhões.
Algumas obras sofreram aumentos de custos expressivos, o que alertou o TCU. Cinco delas a cargo da Petrobras: o gasoduto Urucu-Coari-Manaus subiu de R$ 2,4 bilhões, no início das obras, em 2006, para R$ 4,5 bilhões, em março de 2009. Justificativa da Petrobras: a estatal resolvera implementar "tecnologia inédita" no País. O gasoduto Cacimbas-Catu, entre o Espírito Santo e a Bahia, teve os custos elevados de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Segundo o TCU, havia contratos firmados sem licitação e o superfaturamento nos serviços de aplicação de asfalto alcançara 2.400%. Trabalhos de escavação em 183 quilômetros da obra foram acordados em R$ 1,6 milhão, enquanto o mesmo serviço em outro trecho, de 171 quilômetros, recebeu orçamento de R$ 10 milhões.
As plataformas marítimas P-52 (campo Roncador) e P-53 (campo Marlim Leste) sofreram reajustes, respectivamente, de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,5 bilhões, e de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,9 bilhões. Integrava a lista a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, cujas obras tiveram aumento de R$ 18,7 bilhões para R$ 19,2 bilhões.
Os custos aumentam com termos aditivos que passam a ser incorporados aos contratos iniciais. Eles alteram projetos básicos, multiplicam valores de obras e introduzem novos serviços. A plataforma P-56, cujo destino era a bacia de Campos (RJ), é outro exemplo. A sua construção subiu de R$ 2 bilhões para R$ 2,4 bilhões. A refinaria de Duque de Caixas, no Rio de Janeiro, teve 24 anexos ao contrato original. Os aditivos previam pagamentos por serviços não estabelecidos anteriormente e até reajuste salarial aos operários. Naquela obra teria ocorrido direcionamento de contratos.
De 2007 a 2009, a construção da eclusa de Tucuruí (PA) foi reajustada de R$ 548 milhões para R$ 815 milhões, um aumento de quase 50%. Chamaram a atenção do TCU os custos da via perimetral (margem direita) do porto de Santos (SP), que praticamente dobrou de preço, de R$ 55 milhões para R$ 107 milhões. Os seguintes reajustes em obras do setor de transportes causaram estranhamento: arco rodoviário do Rio de Janeiro, de R$ 756 milhões para R$ 1,1 bilhão; BR-101, em Pernambuco, de R$ 715 milhões para R$ 818 milhões; BR-101, no Rio Grande do Norte, de R$ 281 milhões para R$ 374 milhões; e a ferrovia Transnordestina, de R$ 4,5 bilhões para R$ 5,4 bilhões. Em julho de 2009, o TCU havia determinado a redução de R$ 120 milhões no contrato firmado entre a Eletronuclear e a construtora Andrade Gutierrez, para construir a usina nuclear de Angra 3 (RJ). Haveria sobrepreço nos serviços.
Como o Brasil é grande, antes do exame de mais problemas registrados na área da Petrobras, a paciência do leitor é preciosa para uma lista de outras 27 obras suspeitas de irregularidades, de acordo com o mesmo relatório do TCU. Em ordem de grandeza: construção do trecho rodoviário do corredor Leste, no Espírito Santo, com serviços orçados em R$ 95 milhões; obras do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu (PR), de R$ 74,7 milhões; complexo viário Baquirivu-Guarulhos (SP), R$ 69,8 milhões; construção de trecho do corredor rodoviário da fronteira norte, em Roraima, R$ 15,6 milhões; restauração de rodovias federais no Espírito Santo, R$ 11,4 milhões; acesso rodoviário no corredor Leste, no Espírito Santo, R$ 10,7 milhões; construção de trechos rodoviários na BR-393 (ES), R$ 9,7 milhões; distrito industrial de Manaus, de R$ 1,2 milhão; e obra na BR-010, a Tocantins-Maranhão, R$ 1 milhão.
Agora, obras de drenagem e de construção de barragens: adutora Italuís, no Maranhão, com custo estimado em R$ 299 milhões; adutora de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte, R$ 131 milhões; adutora de Serra da Batateira, na Bahia, R$ 67,7 milhões; construção da barragem de Rangel, no Piauí, R$ 53,8 milhões; drenagem do Tabuleiro dos Martins, em Maceió, R$ 53,6 milhões; obras de saneamento na região do rio Paraibuna, em Minas Geais, R$ 35 milhões; construção do sistema adutor do sudeste do Piauí, R$ 34,5 milhões; obras de controle de enchentes no rio Poty, no Piauí, R$ 25,2 milhões; e construção da barragem de Congonhas, em Minas Gerais, R$ 500 mil.
Por fim, as últimas oito obras com suspeitas de irregularidades, acompanhadas, como em todos os casos, de seus custos totais: construção dos terminais de granéis do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo, no valor de R$ 347 milhões; expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, no Maranhão, R$ 242 milhões; construção da fábrica de hemoderivados de Pernambuco, R$ 136 milhões; construção da linha 3 do Metrô, no Rio de Janeiro, R$ 65 milhões; construção da sede do Tribunal Regional Federal, no Distrito Federal, R$ 19,7 milhões; construção do porto de Camargo, em Campo Mourão (PR), R$ 10,1 milhões; construção da Escola Agrotécnica de Nova Andradina (MS), R$ 1,5 milhão; e reforma do campus da Universidade de Pelotas (RS), R$ 1,3 milhão.
A Petrobras é um caso aparte. Maior empresa nacional, faturou R$ 240 bilhões em 2008 e respondia, no final do segundo governo Lula, por mais de 90% dos investimentos das estatais brasileiras. Suas 21 subsidiárias aplicavam R$ 60 bilhões por ano. Desde a posse de Lula, em janeiro de 2003, até abril de 2009, a empresa firmou contratos de prestação de serviços no valor de R$ 129 bilhões, sendo R$ 47 bilhões, mais de um terço do total, sem licitação.
De suas 80 diretorias, gerências e assessorias importantes, 21 foram ocupadas por indicações políticas, a saber: 17 do PT, duas do PMDB e duas do PP. Vale destacar a Braspetro, distribuidora de combustíveis, nas mãos do ex-senador tucano Sérgio Machado (CE), apadrinhado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o próprio presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli (PT-BA), ligado ao governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).
Em 25 de março de 2009, a Polícia Federal deflagrou a Operação Castelo de Areia, para desbaratar uma quadrilha que envolveria diretores da construtora Camargo Corrêa. De acordo com as investigações foram detectadas licitações fraudulentas, obras públicas superfaturadas e remessas ilegais a paraísos fiscais. Havia indícios de uso do chamado "dólar-cabo" para mandar dinheiro ao exterior, sistema pelo qual não há transferências físicas ou eletrônicas de valores entre países, mas compensações por intermédio de contas de doleiros.
As apurações da Polícia Federal apontaram para Fernando Arruda Botelho, sócio da Camargo Corrêa e vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ele seria responsável por doações da empreiteira a partidos políticos. Sete legendas foram citadas num primeiro momento: PSDB, DEM, PPS, PMDB, PP, PDT e PSB. Depois surgiram menções às agremiações do PT, PTB e PV. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, teria intermediado contribuições a candidatos.
Entre os políticos diretamente mencionados por receber dinheiro da Camargo Corrêa estavam os senadores Agripino Maia (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e um ex-candidato a prefeito de Recife, Mendonça Filho (DEM). Em seguida viriam outros nomes, mas, da mesma forma, não haveria indicações de doações ilegais para o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e os deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP), Cândido Vaccarezza (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aldo Rebelo (PC do B-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Paulo Renato (PSDB-SP), Edson Aparecido (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Empresas do grupo Camargo Corrêa figuravam entre as principais doadoras a candidatos e comitês financeiros nas campanhas eleitorais de 2006 e 2008. Doaram, oficialmente, R$ 38,3 milhões, sendo que, em 2008, os três partidos que mais receberam foram, respectivamente, DEM (R$ 3,1 milhões), PT (R$ 1,2 milhão) e PSDB (R$ 580 mil). Mas não foram apenas doações legais, pelo que se depreende de ligações telefônicas captadas pela Polícia Federal durante as investigações. Este diálogo, por exemplo, foi travado entre Pietro Francesco Giavina Bianchi, diretor da empreiteira, acusado por ligações com doleiros, e um interlocutor identificado apenas como "Marcelo", que inicia a conversa:
- Aquela tulipa, lembra? Chegou a ver?
- Não. O que é isso?
- Eram algumas coisas para acontecerem ontem.
- Sim, mas o que é? Campanha política?
- É.
- Por dentro?
- Não.
- É. Então não tô sab... nem eu tô sabendo... tudo.
Em mais uma gravação autorizada pela Justiça, o mesmo Pietro Bianchi conversa com Fernando Dias Gomes, outro diretor da empreiteira. Gomes telefonara para Bianchi porque um tal "Luiz" gostaria de saber se o deputado José Carlos Aleluia recebera dinheiro em 2008. Pietro Bianchi responde:
- Mas pagamos, não?
- É, eu vou dar uma olhada (...). Diz que ele tem um pen drive lá embaixo.
- Além disso, na minha pasta lá...
- Hum.
- ... tem aquela pasta de eleições.
- Ah, tá bom.
- E lá tem todos os caras que foram pagos.
- Eu procuro lá, então.
- A relação inclusive... bom, inclusive o oficial... a colaboração oficial.
- Tá bom. Tem as duas, né? Tá bom.
A Camargo Corrêa teria repassado R$ 178 milhões a políticos e funcionários públicos entre 1995 e 1998, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP). A Operação Castelo de Areia poderia se transformar num barril de pólvora. Em 2008, a Camargo Corrêa participava, por exemplo, das obras de construção da ferrovia Norte-Sul, no trecho Anápolis-Uruaçu, em Goiás, pelas quais recebera R$ 44 milhões. A Polícia Federal, por sua vez, investigava, entre outras, cinco grandes obras da empreiteira tocadas em 2009, algumas já relacionadas neste texto: as construções da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA), aeroporto de Vitória, Tribunal Regional Federal no Distrito Federal, metrô de Salvador e, principalmente, a refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE), uma parceria do governo Lula com a Venezuela, bandeira do presidente do Brasil. O custo da refinaria era de US$ 4 bilhões em 2005. Chegaria a US$ 12 bilhões em 2009.
Para evitar problemas, Lula agiria com rapidez, solicitando a seu ex-ministro da Justiça, advogado Márcio Thomaz Bastos, que atuasse como criminalista na defesa da Camargo Corrêa. Bastos aceitou na hora, mas negou haver o pedido de Lula. Auditoria do TCU identificara diversas irregularidades na primeira parte da construção da refinaria Abreu e Lima. Teria havido superfaturamento de R$ 121 milhões em serviços executados, inclusive nos de terraplenagem. Usariam o truque do "jogo de planilha", pelo qual itens sujeitos a prováveis compras posteriores receberiam preços mais altos, enquanto aqueles cujas quantidades podem ser reduzidas ao longo da obra ficariam com preços baixos. Existiriam indícios da contratação de funcionários e até de máquinas-fantasmas, além de suspeitas relacionadas à aquisição de laboratório, tanques de armazenamento e cozinha industrial. Uma das contratadas pela Petrobras para tocar as obras em Abreu e Lima, citada pela Polícia Federal, era a EIT (Empresa Industrial Técnica). Ela apareceria como suspeita de efetuar pagamentos indevidos ao grupo do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
As atividades de Fernando Sarney foram investigadas pela Polícia Federal e justificarão a devida atenção do leitor, conforme veremos nos próximos capítulos. Em todo o caso, cabe registrar as suspeitas dos federais sobre as ligações entre o filho de José Sarney e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia, afastado do governo Lula no bojo de um caso de corrupção, como já vimos. Mas Silas Rondeau continuaria agindo na gestão do PT. Utilizaria sua influência na Petrobras, da qual era integrante do Conselho de Administração, para beneficiar os negócios do grupo de Fernando Sarney.
Silas Rondeau faria uso de uma consultoria para "mascarar" o recebimento de dinheiro de empresas do setor de energia. Ele figuraria como sócio oculto da RV2, que assinara, por exemplo, contrato de R$ 195 mil com a Multiner, empresa com atuação na construção de usinas eólicas. A Multiner também controlaria a termelétrica de Cristiano Rocha, em Manaus, que recebera financiamento de R$ 27,7 milhões da Petros, o fundo de pensão da Petrobras.
Oito meses após deflagrar a Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal concluiu uma nova fase de investigações sobre as atividades da Camargo Corrêa. O delegado Otavio Margornari Russo apontou obras suspeitas de superfaturamento e indícios de doações ilegais a cerca de 200 políticos.
Citou o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que teria recebido US$ 5 mil por mês, de janeiro a dezembro de 1996, além de outros US$ 20 mil em 1998. Fez referências a US$ 45 mil encaminhados em 1996 a "Palácio Band", o que indicaria se tratar do Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo de São Paulo.
O nome do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), surgiu como beneficiário de US$ 345 mil, ao lado dos registros de 21 cifras com valores, datas e taxas de câmbio. Os valores repassados pela Camargo Corrêa a Michel Temer seriam redondos, variando de US$ 5 mil a US$ 10 mil e, em alguns anos, com periodicidade mensal.
O delegado federal relacionou o ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), supostamente contemplado com US$ 15.780 em 1998, o ex-senador Gilberto Miranda, com US$ 50 mil, e a Companhia Energética de São Paulo, para onde "doação" de US$ 2,3 milhões teria sido enviada em 1997.
O Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu denúncia contra os executivos da Camargo Corrêa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Fernando Dias Gomes e Darcio Brunato. Apontou o pagamento de R$ 4 milhões de propina no exterior, um acerto para a empreiteira vencer licitações e construir cinco hospitais no Pará e 23 navios para a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. No caso dos cinco hospitais, o suborno irrigaria os caixas 2 do PT e do PMDB com, respectivamente, R$ 260 mil e R$ 130 mil.
Havia suspeitas de pagamento de propina aos senadores Inácio Arruda (PC do B-CE) e Renato Casagrande (PSB-ES) pelo suposto envolvimento deles com as obras de construção do metrô de Fortaleza e do aeroporto de Vitória. O diretor da Eletronorte, Adhemar Palocci, irmão do deputado Antonio Palocci (PT-SP), também seria investigado, por conta das obras na eclusa da hidrelétrica de Tucuruí. Os serviços da Camargo Corrêa em Tucuruí gerariam R$ 1 milhão em comissões ilegais, dividido meio a meio entre PT e PMDB. Astrogildo Quental, diretor da Eletrobrás, ligado à família Sarney, poderia estar envolvido na maracutaia de Tucuruí, conforme as investigações.
O nome do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos expoentes do escândalo do mensalão, da mesma forma que o de Paulo Souza, diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário, empresa do Governo de São Paulo), apareceu ligado a suspeitas relacionadas à construção do rodoanel Mario Covas. Obras da linha 4 do metrô de São Paulo teriam servido para o pagamento de propinas, da mesma forma que as da ponte Jurubatuba, na zona sul da cidade. Foram citados Elton Zacarias, secretário de Habitação da Prefeitura de São Paulo, supostamente envolvido em irregularidades nas obras de urbanização de Paraisópolis, na capital paulista, e os vereadores paulistanos Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) e Toninho Paiva (PR-SP), suspeitos de facilitar a compra de um terreno para a Camargo Corrêa. Elton Zacarias teria recebido R$ 1 milhão. Os dois vereadores, R$ 800 mil.
Um dos grandes contratos assinados sem licitação durante a era Lula entre a Petrobras e organizações não-governamentais, no valor de R$ 16,1 milhões, foi o celebrado em outubro de 2008 com o MBC (Movimento Brasil Competitivo), uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O escopo do convênio era a modernização da gestão pública e o aumento da competitividade do setor. No papel, tudo muito bonito. Como sempre. O problema foi que, entre seus conselheiros, o MBC tinha o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e mais quatro ministros da administração Lula, inclusive a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT-RS).
A Petrobras teria assinado contratos suspeitos, no valor de R$ 203 milhões, com o grupo Protemp, que disponibilizava mão-de-obra. Entre 2005 e 2009, as quatro empresas da organização, cuja sede ficava em Santo André (SP), firmaram 27 contratos com a Petrobras, sendo que 11 por dispensa de licitação. Havia suspeitas de que "laranjas" eram proprietários da Protemp.
O "sócio" Walter Fabri, por exemplo, não passaria de um funcionário da empresa. Deolinda Malentachi, moradora da periferia de Santo André, teria participação majoritária no grupo. Morreu sem deixar bens. Outra moradora da periferia de Santo André, a aposentada Maria Aparecida da Costa, ficaria "sócia" depois de perder os documentos e receber solicitação "para assinar uns papéis". De acordo com a Folha de S.Paulo, ela seguiria orientação de um advogado que a procurara, de nome Saulo de Lima, um ex-secretário do prefeito Dario Lima (PT) em Blumenau (SC).
O repórter Fernando Barros de Mello revelou também o nome de um ilustre "empregado" da Protemp, devidamente terceirizado e instalado no setor de Comunicação Institucional da Petrobras, em São Paulo: José Carlos Espinoza, fiel escudeiro de Lula. Ex-segurança do chefe, chegou ao comando do gabinete regional da Presidência da República em São Paulo, no primeiro mandato de Lula. Participou da elaboração da agenda da campanha de Lula à reeleição em 2006. Deixou o cargo na esteira do escândalo do dossiê, aquele que envolveu o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), já relatado aqui.
Na Petrobras, José Carlos Espinoza teria a função, conforme explicou, de fazer a interlocução com os movimentos sociais. Ao esclarecer o que fazia, citou dirigentes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar. Nas palavras de José Carlos Espinoza:
- Por conta exatamente do meio de campo que foi pedido para eu fazer entre os movimentos sociais e a Petrobras. Conheço o José Rainha, o presidente da Contag, o pessoal da Fetraef.
O TCU examinou o destino das aplicações da Petrobras em programas e obras sociais. Eram convênios ou contratos firmados por dispensa de licitação que movimentaram R$ 209 milhões entre 2003 e meados de 2009. A maior parte do dinheiro vinha do chamado FIA (Fundo da Infância e Adolescência) e beneficiou o PT e os partidos da base aliada do presidente Lula. De dezembro de 2008 a maio de 2009, por exemplo, de R$ 38,6 milhões provenientes de 157 repasses, 54% dos recursos irrigaram administrações do PT. Os 46% restantes foram divididos por 16 partidos. Se considerarmos o PMDB, os dois principais partidos da base aliada, PT e PMDB, embolsaram 67% da verba.
Levantamento do TCU identificou repasses da Petrobras, no valor de R$ 15 milhões, para a CUT (Central Única dos Trabalhadores, ligada ao PT) alfabetizar 140 mil trabalhadores entre 2004 e 2005, ainda no primeiro mandato de Lula. Parte do dinheiro compraria 100 mil kits de cadernos, estojos, borrachas, lápis e apontadores para uso de alunos, e outros 4 mil kits, com cadernos, pastas e canetas, seguiriam para professores. Não houve comprovação da distribuição dessas centenas de milhares de itens.
A Petrobras financiou 119 festas de São João na Bahia. A maioria dos eventos beneficiou cidades governadas pelo PT ou por partidos da base aliada, entre 2005 e 2008. Os recursos da estatal eram intermediados pela Aanor (Associação de Apoio e Assessoria a Organizações Sociais no Nordeste), uma organização não-governamental dirigida por Aldenira da Conceição Sena, vice-presidente do PT da Bahia. A entidade recebeu R$ 4,1 milhões para fazer o gerenciamento das festas.
A Folha de S.Paulo apurou que Rosemberg Pinto, assessor especial do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli (PT-BA), negociava cotas de patrocínio para as tais festas juninas. Indicava empresas que deveriam ser contratadas pelos prefeitos. Cesira Maccarinelli Ferreira, suplente do Conselho Fiscal da Aanor, era secretária particular do governador Jaques Wagner (PT-BA). Outra dirigente da entidade, Maria das Dores Loiola Bruni, mantivera ligações com o ex-deputado Josias Gomes (PT-BA), um dos envolvidos no escândalo do mensalão.
A CGU (Controladoria-Geral da União) detectou indícios de desvios em oito contratos da Petrobras, no valor de R$ 5,6 milhões, todos celebrados com organizações não-governamentais entre 2003 e 2008. Conforme o jornal O Globo, havia ausência de comprovantes de despesas e dinheiro da estatal em empresas ligadas aos próprios donos das entidades patrocinadas. Um repasse suspeito, no valor de R$ 1,4 milhão, beneficiou a Associação Vira Lata, uma cooperativa de catadores de papel dirigida por um assessor do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), também citado no escândalo do mensalão.
Outro repasse sob investigação, de R$ 477 mil, favoreceu a Confederação das Mulheres do Brasil, que manteria ligações com o PMDB. Documentos apresentados pela entidade seriam fraudados. Empresas de parentes de diretores da patrocinada teriam sido contratadas com dinheiro da Petrobras. Já o Ceap (Centro de Articulação de Populações Marginalizadas) recebeu R$ 2,9 milhões. A CGU apontou diversos problemas no uso do dinheiro por parte da entidade, que era dirigida pelo ex-vereador Ivanir dos Santos (PT-RJ).
Uma organização não-governamental, o Ifas (Instituto Nacional de Formação e Assessoria Sindical da Agricultura Familiar), com sede em Goiânia, fechou convênio de R$ 4 milhões com a Petrobras em 2007. O acordo previa o plantio de mamona, dendê e girassol em Minas Gerais, Ceará e Bahia. A empresa estatal chegou a repassar R$ 1,6 milhão do estipulado, mas nada saiu do papel, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. Entre os nomes dos fundadores do Ifas estava Delúbio Soares, tesoureiro do mensalão.
Durante os dois mandatos de Lula, três empresas foram contratadas 268 vezes pela Petrobras. Juntas, R.A. Brandão Produções Artísticas, Guanumbi Promoções e Eventos e Sibemol Promoções e Eventos, esta última registrada em endereço onde funcionava um canil, no Rio, faturaram R$ 11,6 milhões, em contratos sem licitação. Raphael de Almeida Brandão era sócio das três. Outra coincidência: a responsabilidade pelas contratações estava a cargo do gerente de comunicação de Abastecimento da Petrobras, Geovane de Morais, oriundo do movimento sindical de químicos e petroleiros da Bahia, como, aliás, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, o seu assessor especial, Rosemberg Pinto, e o próprio governador do Estado, Jaques Wagner.
Geovane de Morais teria gastado R$ 150 milhões em 2008, sendo que só haveria autorização para despender R$ 30 milhões. Como foi possível? Ele seria exonerado no começo de abril de 2009, mas, até o final de julho daquele ano, permanecia na Petrobras, em licença médica. Nos negócios suspeitos com recursos públicos firmados por Geovane de Morais surgiriam os nomes de duas produtoras de vídeo, ambas contratadas também por campanhas eleitorais do governador Jaques Wagner e de prefeitos do PT. A Movimento Produções e Eventos e a M&V Produções receberam R$ 7,2 milhões em contratos sem licitação. As empresas estavam em nome do mesmo dono, Vagner Angelim.
Em 2004, Geovane de Morais autorizou a contratação, por R$ 163 mil, da Movimento Produções e Eventos. No ano seguinte, gastou R$ 291 mil com as duas produtoras. Em 2006, ano da eleição de Jaques Wagner a governador, a Petrobras despendeu mais R$ 1 milhão em contratos com as produtoras de Vagner Angelim. Em 2007 a conta foi de R$ 1,8 milhão. Em 2008 mais que dobrou, para R$ 4 milhões. Entre as irregularidades apuradas, Geovane de Morais faria pagamentos sequenciais às empresas. Evitava celebrar contratos. Ao escolher desembolsos picados elevava custos e aumentava os ganhos das prestadoras de serviço. Em 2008 foram 90 pagamentos às duas produtoras. Outros serviços contratados por Geovane de Morais não teriam sido entregues.
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) investigou compensações financeiras pagas pela Petrobras, os chamados royalties, a prefeituras em cujas cidades havia exploração de petróleo e gás ou instalações para armazenar ou escoar combustível. Encontrou aumento de quase 800% em repasses ocorridos durante os anos Lula, principalmente no Nordeste. Os valores subiram de R$ 16 milhões, em 2002, para R$ 144 milhões, nos primeiros seis meses de 2008.
Levantou suspeita que procuradores da própria agência reguladora, do escritório de Brasília, teriam sido responsáveis por pagamentos superiores aos determinados pela Justiça. Alguns deles fariam defesas negligentes. O jornal O Estado de S.Paulo contou a história do pequeno município de Itambé (PE). Passa por seu território o gasoduto Nordestão 1. A ANP determinara royalties em torno de R$ 40 mil por mês em 2007. A Prefeitura contratou a Paradigma Consultoria, dirigida por Eugênio Roberto Maia, superintendente da ANP até 2006. O valor dos royalties pulou para R$ 584 mil por mês.
Em outubro de 2009, 15 municípios nordestinos mantinham contratos com a empresa de Eugênio Roberto Maia e brigavam judicialmente contra a ANP. A cidade de Moreno (PE) viu a arrecadação por royalties subir de R$ 44 mil, em 2007, para R$ 8,7 milhões, no ano seguinte. No caso de Itambé, a Paradigma Consultoria, com sede no Rio, ganhou R$ 1,1 milhão em comissões. Foi a compensação pelos R$ 11,5 milhões arrecadados em 17 meses pela Prefeitura.
Um caso deu o que falar. Victor de Souza Martins, irmão do ministro da Comunicação, Franklin Martins, era diretor da ANP desde 2005. Ele foi acusado de desviar recursos da Petrobras para esquema de pagamento de royalties. Praticaria tráfico de influência a fim de beneficiar a empresa Análise Consultoria e Desenvolvimento, operada por sua mulher, Josenia Bourguignon Seabra. Pagamentos de royalties retroativos, referentes à exploração do campo de Marlim, na bacia de Campos, poderiam gerar uma soma de R$ 1,3 bilhão, e dezenas de milhões em comissões irregulares. Victor de Souza Martins negou.
Doze cidades teriam obtido novos e vantajosos critérios de pagamento de compensações do setor petrolífero, graças a recomendações de Victor de Souza Martins. Os diretores da ANP arbitravam sobre o pagamento de royalties. Juntos, cinco dos 12 municípios mais que dobrariam a arrecadação com as compensações, obtendo R$ 176 milhões em 2008. A Polícia Federal admitiu investigar o caso em abril de 2009, mas não confirmou se Victor de Souza Martins estava entre os suspeitos. Um dossiê contra o diretor teria sido elaborado por araponga do próprio setor de inteligência da ANP.
Angra dos Reis (RJ) dobrou a receita mensal com royalties, de R$ 2,5 milhões para R$ 5,2 milhões, após contratar, em 2007, a Petrobonus Consulting, empresa especializada em obter o benefício. Onze cidades fizeram o mesmo, sem licitação. O relatório concedendo a compensação a Angra dos Reis foi assinado por Victor de Souza Martins. A consultoria renderia R$ 23 milhões em comissões à empresa. Newton Simão fazia parte dos quadros da Petrobonus. Antes, ele era assessor de Victor de Souza Martins, na ANP. Do secretário de Fazenda de Angra, Roberto Peixoto, em 9 de abril de 2009:
- Fizemos várias tentativas junto à ANP para conseguir enquadramento e não conseguimos. Só tivemos sucesso com a Petrobonus.
Um caso palpitante pôs a ANP na berlinda: o pagamento de R$ 178 milhões, supostamente ilegal, a sindicatos de produtores de álcool de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. O episódio teve a participação do diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, uma liderança do PC do B. O acerto para quitar subsídios que seriam devidos aos usineiros teria sido lesivo aos cofres públicos, pois o valor, muito alto, foi pago em dinheiro, evitando o procedimento padrão de mandar os credores à fila dos precatórios. Além de Haroldo Lima, teriam participado da negociação o deputado José Mentor (PT-SP) e um amigo, o lobista Paulo Afonso Braga Ricardo, que ficaria com comissão de 30% do total, ou seja, quase R$ 50 milhões. O lobista disporia de empresa offshore e teria uma ex-empregada doméstica de "sócia".
Havia ainda indícios de fraudes em licitações para reformar plataformas marítimas, no valor de R$ 200 milhões, conforme investigação da Polícia Federal na Operação Águas Profundas, realizada em 2007. O TCU também apontara possíveis irregularidades em contratos para construir plataformas. Com base no trabalho dos federais, o Ministério Público denunciou 26 pessoas por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e falsificação de documentos, incluindo diretores da Iesa Óleo e Gás.
Apesar da ação criminal contra dirigentes da empresa, a Petrobras assinou um contrato com a Iesa Óleo e Gás no ano seguinte, no valor de R$ 190 milhões, para reformar plataformas. A empresa também participava do consórcio encarregado de construir a plataforma P-63, no valor de R$ 1,6 bilhão. Na investigação da Operação Águas Profundas, a Iesa Óleo e Gás admitiu ter entregue R$ 3,5 milhões à Angraporto, para comprar informações privilegiadas e vencer concorrência na Petrobras. A Angraporto, por sua vez, teria pago propina a funcionários da Petrobras, a fim de ganhar os certames. Com os dados, a Iesa obteria contrato para reformar a plataforma P-14. Em 2006, a mesma Iesa doara R$ 1,6 milhão para a campanha eleitoral do PT.
Como a Iesa, a GDK também se metera em confusão e sairia recompensada pela Petrobras. A empresa, com sede em Salvador, tornou-se famosa em 2005, após um de seus executivos presentear o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, com um jipe Land Rover. A revelação do mimo a Silvio Pereira ocorreu no auge do escândalo do mensalão. Na época, a GDK era dona de R$ 512 milhões em contratos com a Petrobras, sendo que a reforma da plataforma P-34, no campo de Jubarte (ES), teria sofrido sobrepreço de US$ 23 milhões. Conforme levantamento da Folha de S.Paulo, após o escândalo a GDK voltaria a ser contratada 19 vezes pela Petrobras. Total dos contratos firmados, entre 2007 e 2009: R$ 584 milhões. O mais alto, no valor de R$ 199 milhões, foi assinado com dispensa de licitação.
Diversas ocorrências justificaram a criação da CPI da Petrobras. Mas o Palácio do Planalto a manteve sob controle desde o início, em agosto de 2009. Oito de seus 11 integrantes eram da base aliada. Lula ainda dispunha do presidente da comissão, senador João Pedro (PT-AM), e do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), seu líder no Senado. Requerimentos da oposição foram derrubados. Não houve acesso a dados considerados sigilosos. Engavetaram a investigação do convênio entre a Petrobras e a Fundação José Sarney. Não prosperaram as tentativas de averiguar a manobra contábil usada pela Petrobras, com a finalidade de alterar seu regime tributário e deixar de pagar R$ 2 bilhões em impostos em 2009.
Ao contrário da CPI dos Correios, que quase o derrubou, Lula, mais experiente, negociou antes e blindou a CPI da Petrobras. No editorial "Sob a regência de Lula", o jornal O Estado de S. Paulo abordou a relação estreita entre o presidente da República e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP): "O apoio a Sarney é peça-chave nessa formidável construção de poder que Lula rege pessoalmente porque considera a sua prioridade número um. No primeiro mandato, Lula não raro delegou as articulações políticas do governo a Dirceu e aos ministros Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, e Antonio Palocci, da Fazenda. Neste segundo período, escaldado pelos tropeços no escândalo do mensalão, e até por falta de alternativas, tornou-se ele próprio o seu principal operador político".
Dois meses antes do início dos trabalhos da CPI da Petrobras, Lula já dava uma dica sobre como trabalhava a comissão de inquérito. O presidente estava ao lado de José Sarney, durante um evento em homenagem ao ministro e ex-presidente do TCU, Marcos Vilaça. Lula voltou-se a Vilaça:
- Hoje você é ministro e eu sou presidente. Mas, daqui a um ano e meio, eu não sou mais presidente e vamos estar tomando uma água de coco com uma pituzinha lá em Pernambuco, sem prestar contas à imprensa, sem prestar contas a nenhuma CPI da Câmara ou do Senado, apenas prestando contas ao que nós vamos fazer no futuro.
Logo após a instalação da CPI, Lula voltaria a se manifestar:
- O Senado só tem gente experiente. Você acha que tem algum bobo no Senado? O bobo é quem não foi eleito. Os espertos estão todos eleitos.
Perguntado se os senadores fariam a CPI acabar em pizza, Lula vaticinou:
- Todos eles são bons pizzaiolos.
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