25 de ago. de 2011

50 anos da Renúncia de Jânio Quadros.

Carismático e de personalidade instável, ex-presidente abriu caminho para o golpe militar.

A renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República, um dos fatos mais inusitados da história do país, completa 50 anos nesta quinta-feira (25). Mesmo com uma gestão de apenas sete meses, Jânio alegou que “forças terríveis” o levaram a tomar esta decisão. A ação, que abriu caminho para o golpe militar de 64, fez com que o então presidente se tornasse uma das figuras mais complexas da política brasileira.

De acordo com a cientista política Vera Chaia, da PUC (Pontifícia Universidade Católica), o Brasil poderia ter evitado o regime militar se Jânio não tivesse renunciado.

- A partir da renúncia, os militares passaram a se organizar para potencializar um projeto político para o Brasil, que impediriam Goulart [João Goulart, vice que sucedeu Jânio após a renúncia] de governar de qualquer forma.

Já o cientista político Rogério Schmitt acredita que naquele momento histórico, a democracia não tinha defensores entusiastas. Para ele, tanto a esquerda, quanto a direita, tinham ameaças constantes de ruptura na ordem democrática.

- A questão era: quem daria o golpe primeiro. Neste caso, foram os militares.

Político controverso e articulador

Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do sul, Jânio da Silva Quadros estabeleceu sua carreira política em São Paulo. Ele começou como professor na capital paulista, depois se elegeu vereador e deputado estadual, até se tornar prefeito em 1953. No ano seguinte, foi eleito governador do Estado de São Paulo, derrotando Adhemar de Barros, um dos seus maiores inimigos políticos.

Começou sob a bandeira do PDC (Partido Democrata Cristão), com o qual rompeu logo após. Em 1958, sempre mostrando desprezo pelos partidos, ganhou a eleição para deputado federal pelo Paraná no PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

Jânio tinha a intenção de chegar à Presidência. Com o apoio do partido conservador UDN (União Democrática Nacional) em 1960, que tinha como líder o governador do Estado da Guanabara (hoje, Rio de Janeiro), Carlos Lacerda,  ele usou pela primeira vez o símbolo que o acompanharia por toda sua vida política: uma vassoura. O jingle que lhe deu a vitória foi o famoso “varre, varre, varre, varre vassourinha".
Como as regras eleitorais estabeleciam chapas independentes, João Goulart, do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), foi eleito vice-presidente.

Para o historiador Newton Itokazu, da USP (Universidade de São Paulo), Jânio teve uma carreira política meteórica e era um grande articulador. Segundo ele, para se aproximar dos eleitores, Jânio simulava caspa no terno e comia sanduíches de mortadela durante os comícios. Para Itokazu, uma das características mais dissonantes era a formalidade que Jânio usava ao falar.

- Jânio teve uma carreira extraordinária e características populistas. Ele tinha costumes que o mantinham próximo do povo.

Bandeira de combate à corrupção

Com um apelo para a classe operária, que o considerava um líder carismático, Jânio atendia às expectativas da classe média para um governo mais dinâmico e honesto. Segundo Schmitt, ele foi um político com traços de personalidade muito forte.

- Jânio sabia como mobilizar os tons de um discurso. Ele era carismático, comovia as pessoas. Além da campanha de combate à corrupção, que o levou de vereador à Presidência em apenas 12 anos.

De acordo com a cientista política Vera Chaia, a principal característica de Jânio era a "ambiguidade". Com um caráter moralista, o presidente chegou a proibir o uso de biquínis nas praias do Rio de Janeiro e irritou os militares após condecorar o líder revolucionário Che Guevara com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Além disso, esnobava os partidos e desfez todas as alianças políticas, inclusive com a UDN de Lacerda. Conforme Vera, a política externa de Jânio era contraditória e desagradava os militares, as elites conservadoras e o governo norte-americano.

- Quadros se declarava anticomunista e quando assumiu a Presidência, tentou reaproximar o Brasil da Rússia [então União Soviética] e da China, além de ter feito uma visita a Cuba, que havia se declarado socialista [após a revolução]. Isso o tornou um político não confiável.

Alarde de golpe e renúncia

Em meio a tantas polêmicas, o ex-padrinho político Carlos Lacerda, irritado com as contradições e a independência partidária de Jânio, quis reforçar entre os militares e a opinião pública, a ideia de que o presidente estava ligado ao comunismo. Lacerda foi à televisão denunciar um possível golpe que estaria sendo articulado pelo presidente e então ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta.

Na manhã seguinte, Jânio apresentou sua renúncia ao Congresso, que a aceitou de imediato. Para Newton Itokazu, as “forças ocultas” citadas na carta mostravam as dificuldades que o presidente teve para lidar com a oposição dos antigos aliados, a elite conservadora e os militares.

De acordo com Schmitt, porém, a abdicação foi o maior blefe de Jânio.

- Ele esperava obter poderes extraordinários com a renúncia. Jânio não tinha a intenção de sair do governo pelas portas do fundo.

Para o historiador Marco Antônio Villa, da Ufscar (Universidade Federal de São Carlos), Jânio tinha uma enorme instabilidade emocional. Segundo ele, o presidente esperava voltar ao poder pelo clamor popular.

- Jânio tentou construir uma versão da renúncia que nem ele conseguiu entender.

Por fim, seu vice, João Goulart, que no momento fazia uma viagem à China comunista, assumiu o poder – fato que reforçou a resistência das elites conservadoras e militares, e que, no fim, culminaria com o golpe militar de 1964.

*Aline Schons, estagiária do R7

Ministra prestigia lançamento de comitê

A possibilidade de o Brasil finalmente passar a limpo o período de exceção representado pelo regime militar foi destacado ontem pela ministra secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, durante o lançamento do Comitê Paraense pela Criação da Comissão da Memória e Verdade, na sede da OAB-PA. A ministra defende a aprovação do projeto de lei que cria a comissão, ainda empacado em Brasília.

“Esse projeto de lei, se aprovado, nos dará uma oportunidade única para identificação dos lugares de tortura, do terror que deixou de ser exceção naqueles anos. Poderemos dizer às famílias dos mortos e desaparecidos o que de fato ocorreu. A Comissão terá acesso a todas as formas de arquivo, com poderes que nenhuma outra comissão do tipo teve até então”, destacou a ministra.

Belém é uma das primeiras das quatro capitais brasileiras a criar um comitê dessa natureza. Eventos semelhantes vêm sendo realizados em todo o Brasil com a intenção de estimular o debate sobre a necessidade de aprovação do projeto de lei 7.376/10, da Câmara dos Deputados, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Essa comissão teria a finalidade de examinar e esclarecer as violações dos direitos humanos praticadas no período do regime militar a partir de 1964.

“O que me preocupa é que talvez já estejamos perdendo o tempo da aprovação do projeto, por conta da morosidade que costuma ocorrer em projetos desse tipo. Sabemos como isso se dá”, disse a ministra. “Esta violência de Estado não é para nós, um referência de história longínqua, do passado. É uma referência viva porque não tivemos direito à memória, à verdade e à justiça”, destacou Maria do Rosário.

Em Belém, a presidência da Comissão cabe ao advogado Egydio Sales Filho, que leu um manifesto em que se reconhece a importância da criação dessa Comissão. “Reivindicamos que o Congresso aprove o projeto de lei. A investigação do passado é fundamental para a realização da cidadania”, afirmou.

“Queremos que o debate seja estendido a todos os setores da sociedade”, afirmou Paulo Fonteles Filho, integrante do grupo de trabalho que faz as buscas pelas ossadas de guerrilheiros na região do Araguaia.

“O mais grave que se pode fazer é impedir que se conheça a própria história”, complementou Marcelo Freitas, presidente da Comissão de Direitos Humanos, da OAB. “Essa é uma das grandes bandeiras dos direitos humanos atualmente”. (Diário do Pará)

Unimed tenta arbitrariamente cancelar contrato com Cooperativa dos Funcionários da Chocolates Garoto.

Marcus Alves, Dagmar Vulpi e Dr. Luis Fernando
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu, na reunião desta terça-feira (23/08), representantes da Cooperativa de Saúde e Educação da Chocolates Garoto. 
Eles solicitaram apoio da Comissão para resolver problemas relacionados ao plano de saúde.
Segundo o presidente da Cooperativa de Saúde e Educação da Chocolates Garoto, Sr. Dagmar Olindo Vulpi, a Unimed quer cancelar unilateralmente o plano de saúde dos cooperados após 10 anos de contrato. Ele disse que nenhuma cláusula do contrato foi descumprida e que, mesmo assim, a Unimed tenta cancelar os atendimentos. 




Gilsinho Lopes, Dary Pagung e Dr. Henrique Vargas
O presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PRP), prometeu acionar a Procuradoria da Casa e convocar diretores do plano de saúde para uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir, entre outros assuntos, os recentes aumentos nas mensalidades.

O advogado Luiz Fernando Nogueira Moreira, que representa a Coopsaúde, elogiou o trabalho da Comissão. Ele explicou que se surpreendeu com o empenho da Comissão junto ao CADE e elogiou a vitória dos parlamentares em conseguir a garantia de que a Chocolates Garoto não será vendida de forma fracionada, e espera uma outra vitória neste caso entre a Coopsaúde e a Unimed Vitória.

 
Da redação / Web Ales
(Reprodução autorizada mediante citação da Web Ales)


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Debate bate papo no facebook
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Dagmar Vulpi A Coopsaúde é uma cooperativa que foi fundada com o objetivo principal de, amparar os pais e demais dependentes dos funcionários da chocolates Garoto que não estão cobertos pelos benefícios concedidos pela empresa.
Dagmar Vulpi Agradeço o apoio que recebemos do Deputado Gilsinho Lopes, do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Ales) Dep. Dary Pagung, do Dr. Luis Fernando e do Dr. Henrique Vargas.
Alcionis Ennes ‎Dagmar Vulpi vc quer que compartilhe?
Dagmar Vulpi Eu agradeceria amiga! abraço.
Rui Rodrigues Estas coisas só acontecem porque o sistema está "emperrado" propositalmente... Causas na justiça sevam uma infinidade de tempo para serem julgadas. do povo para cima, qualquer um pode descumprir cláusula, que terá sempre a lei ou a favor, ou quando contra, demorada de tal modo que corresponde a uma negativa do que é justo. Nova constituição é necessária para impedir este tipo frustrante de fatos.
Dagmar Vulpi Esta é somente mais uma das tantas arbitrariedades cometidas pelos prestadores de serviços médicos. Especificamente neste caso, onde 90% da massa deste contrato estão nas faixas etárias que precisam de mais atenção 3ª e 4ª, portanto usam o plano de saúde, estes são os mais marginalizados por estas operadoras. Estes não lhes dão mais lucros, portanto não são interessantes tê-los como clientes, esquecem elas que são esses que por anos e anos bancaram os seus lucros.
Rui Rodrigues Recomendo ação imediata na justiça, pedindo liminar para impedir interrupção... Rápido enquanto é tempo.. Liminar neles. Teste a justiça para ver se é justa....
Dagmar Vulpi Agradeço a recomendação amigo Rui, o nosso advogado Dr. Luis Fernando deverá providenciar a ação. Porém trata-se de Unimed. Fico indignado com a postura especificamente desta operadora, afinal trata-se de uma cooperativa, logo, segundo às Leis do cooperativismo não poderia visar lucro, para isso ela se beneficia destas Leis, tornando-se isentas de muitas taxas que outras operadoras são obrigadas à pagar.
Dagmar Vulpi E contrariando as leis e o significado do cooperativismo, elas visam cada vez mais os lucros. No final do ano quando das suas Assembléias os lucros são divididos entre os seus cooperados (médicos) que já recebem para prestarem os serviços. E uma boa parte é destinada para patrocinarem clubes de futebol, nada contra os clubes de futebol que se beneficiam com estes patrocínios, mas não considero justo a Unimed aplicar um reajuste de 60% (sessenta pontos percentuais) sobre os valores das mensalidades de brasileiros com mais, alguns muito mais de 60 anos, para equilibrarem financeiramente os planos. Estes reajustes abusivos que desrespeitam o estatuto do idoso, levando muitos desses à muitas privações de necessidades básicas de uma vida simples. Não é justo tirar a dignidade de uma vida ainda que simples destes anciãos para patrocinar clubes que, na sua grande maioria é gerido por ratos disfarçados de cartolas.
Rui Rodrigues Está chegando a hora, Dagmar... Vamos curtir a CONFRAL para por fim a estas coisas.
Dagmar Vulpi Sou um homem que acredita no futuro amigo Rui. Não é porque o passado foi desalentador e o presente continua na mesma, que o futuro não possa ser melhorado. Tenho esperança nos ideais e nas pessoas que estão à frente da CONFRAL. O futuro pode e será melhor, depende "somente" da boa vontade dos homens.
Rui Rodrigues Passei a minha vida toda tentando me esquivar de coisas como essas. Dei até sorte quando Collor assumiu, que me mandei do Brasil... Consegui me esquivar antecipando o que poderia acontecer... Então, um dia, resolvi começar a sair do sistema... Por exemplo, não pago multas de transito porque vendi minha S-10... Ando de ônibus e caminho. Quanto menos no sistema, melhor...
Rui Rodrigues Onde moro, pretendo fundar uma associação com médicos, professores, etc... Todos contribuímos e largamos o sistema, ou pelo menos parte dele. Energia elétrica,... Eólica... e largamos a AMPLA que cada vez custa mais caro e está sempre faltando energia... água ??? de poço, tratada aqui mesmo ...
Rui Rodrigues Quando fizermos tudo e o governo não fizer nada, entramos com processo pedindo isenção de impostos... Já começamos

O CADE provavelmente vai manter sua decisão de rejeitar a compra da Chocolates Garoto.

Fernando Furlan, presidente do Cade
Fernando Furlan
Fernando Furlan: “não há uma data para o plenário do Cade decidir porque estamos esperando o julgamento de um recurso da Nestlé no TRF”Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica provavelmente vai manter sua decisão de rejeitar a compra da Chocolates Garoto SA pela Nestlé Brasil Ltda. na justiça, segundo o presidente do Cade, Fernando Furlan.
O Cade “tende” a continuar defendendo na Justiça sua posição e aguarda o julgamento de um recurso da Nestlé no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, disse Furlan em entrevista hoje por telefone, de Brasília.
“Nossa tendência é defender a decisão do Cade na Justiça”, disse Furlan. “Não há uma data para o plenário do Cade decidir porque estamos esperando o julgamento de um recurso da Nestlé no TRF”.
Em 2004, o Cade mandou a Nestlé vender a Garoto porque verificou concentrações excessivas em vários segmentos do mercado de chocolates, sem comprovar que concorrentes e consumidores não seriam prejudicados. A Nestlé entrou com recurso na justiça comum. Em setembro de 2009, o TRF mandou o Cade realizar novo julgamento do caso. A Nestlé recorreu ao tribunal para manter uma decisão judicial de primeira instância que tinha aprovado a compra da Garoto.
Robin Tickle, um porta-voz da Nestlé, se recusou a fazer comentários sobre o assunto.
As ações da Nestlé fecharam com alta de 1,2 por cento, cotadas a 50,05 francos suíços na bolsa de Zurique.
Recurso
Furlan disse que se o TRF julgar o recurso a favor da Nestlé, o que significa que a empresa poderá manter o controle da Garoto, o Cade certamente irá recorrer. E se o TRF mantiver sua decisão de mandar o Cade julgar novamente o caso, Furlan afirmou que terá de submeter o assunto ao plenário.
“Temos de definir se vamos julgar de novo ou se vamos continuar a disputa judicial”, ele disse.
Um novo julgamento, de acordo com Furlan, exigiria do plenário do Cade definições sobre os termos dessa nova decisão. “Vamos decidir sobre as condições do mercado em 2002 ou com base nas atuais? Eu ainda não sei”, afirmou.
O jornal Valor Econômico disse hoje que o Cade poderia rever sua decisão no caso.

Chocolates
Chocolate amargo: fusão é um dos mais antigos casos pendentes no Cade
São Paulo - Já se passaram mais de sete anos desde que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vetou a fusão entre Nestlé e Garoto. O caso foi parar na Justiça e espera agora a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) para saber se  será aprovado, vetado, ou ainda reavaliado pelo Cade.

De acordo com nota divulgada nesta quarta-feira pelo órgão antitruste, a Justiça deverá sustentar a posição do Cade e reprovar a operação. "A decisão deste Conselho foi correta e respaldada pelas exigências antitrustes da época do julgamento", disse o comunicado.
Existe a chance, no entanto, que a operação novamente seja revista pelo Cade. Ainda de acordo com a nota, caso o reavaliação seja mesmo necessária, na ocasião, o Conselho adotará providências cabíveis.
Há quase dez anos, a Nestlé anunciou a compra da Garoto pela cifra milionária de 566 milhões de dólares. Em 2004, o Cade vetou a operação e determinou que a Nestlé fosse vendida a um concorrente. Com o posicionamento, o processo foi parar na Justiça e, desde 2005, aguarda uma definição.
A fusão entre as duas companhias é um dos casos mais antigos e complicados já julgados pelo órgão antitruste, isso porque, em alguns mercados, as duas empresas juntas somam mais 65% de participação de mercado. 

Cade acena com possibilidade de reanálise da fragmentação da Garoto

Os deputados estaduais que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa tiveram uma reunião com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, nesta quinta-feira (11), e conseguiram boas notícias sobre a possibilidade de venda da Chocolates Garoto. De acordo com o presidente do Cade, caso a Assembleia encaminhe pedido de que a venda da Garoto não seja fracionada, o Conselho deve reanalisar a demanda para manter a fábrica inteira.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PRP), o vice-presidente, Gilsinho Lopes (PR), e o suplente Henrique Vargas (PRP), além da coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação (Sindialimentação), Linda Morais, e do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB). Para o envio do pedido de reanálise da venda fragmentada da Garoto, o Sindialimentação deve enviar encaminhamento para a Assembleia, onde a Comissão vota a análise do requerimento da entidade, produz o pedido que deve ser enviado para análise do Cade.

A venda da Garoto ainda não foi decidida pelo Conselho, mas a possibilidade de fragmentação da fábrica, ou seja, a venda separada de maquinário, fórmulas e imóveis, pode causar impactos tanto na economia do município em que está instalada, Vila Velha, quanto nos empregos dos trabalhadores da fábrica. O pedido de não-fragmentação e a argumentação dos deputados presentes para os prejuízos que podem ser causados com a fragmentação foram suficientes para o Cade acenar com a possibilidade de reanálise da venda fragmentada.

A fragmentação pode afetar não somente os trabalhadores, mas toda a cadeia produtiva que gira em torno da Garoto, também considerada um patrimônio histórico do Estado. Pode haver ainda impactos na economia de Vila Velha, já que a arrecadação pode diminuir, além de prejudicar o comércio, principalmente do bairro da Glória, que fica no entorno da fábrica e gera milhares de empregos diretos e indiretos.

Protesto

Foto: Divulgação Sindialimentação

Os trabalhadores da Garoto realizaram um protesto nesta quinta-feira em frente à fábrica, localizada no bairro da Glória, em Vila Velha, contra o baixo valor de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que a empresa propôs.

A Garoto e o Sindialimentação já passaram por 11 rodadas de negociação e até agora o máximo que a empresa ofereceu foi uma PLR de R$ 3.550 mais 95% do salário do trabalhador. A proposta foi recusada pelo sindicato, que considera que a Garoto tem possibilidade de pagar mais, já que o lucro líquido dela gira em torno de R$ 124 milhões e vem divulgando que as vendas na Páscoa deste ano foram excelentes. Além disso, ainda existe a perspectiva de crescimento da empresa, motivos considerados suficientes para o pagamento de uma PLR mais justa.

Lívia Francez
Foto capa: Nerter Samora

TODOS JUNTOS CONTRA O "AI 5 DIGITAL"

Assinem e Petição e divulguem!
É do nosso pleno interesse.
Wagner Marins,



22 de Agosto de 2011 

Consumidor pode assinar petição contra PL Azeredo antes de sua entrega na Câmara, na quarta (24) 

Mais de 17 mil consumidores já se manifestaram contra a aprovação de projeto de lei que prevê punição de usuários de internet por ações cotidianas, além de monitoramento pelos provedores de internet

 A petição da campanha organizada pelo Idec "Consumidores Contra o PL Azeredo", que reivindica maior debate do Projeto de Lei nº 84/99, será entregue no seminário que vai ocorrer nesta quarta-feira(24) na Câmara dos Deputados. Até agora, a campanha ultrapassa 17 mil assinaturas de consumidores descontentes com o caráter punitivo do texto, que limita a disseminação de informações entre usuários de internet e o compartilhamento de arquivos na rede.


O Idec reivindica que, antes de ser votado, o chamado PL Azeredo deve ser levado para a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, onde pode ser discutido mais amplamente. Para isso, o Instituto enviou uma carta ao presidente da Câmara, o deputado Marco Maia (PT-RS), ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor , Roberto Santiago (PV-SP), e à coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, Luiza Erundina (PSB-SP).

O documento foi assinado pelo Idec e por outros membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, como o FNECDC, ProconsBrasil e ProconSP. Segundo o advogado do Idec, Guilherme Varella, "o debate do PL 84/99 de forma ampla e transparente na CDC é essencial, pois sua eventual aprovação influenciará diretamente a vida dos consumidores brasileiros, trazendo consequências a serem sentidas nas suas ações mais cotidianas, com o risco real de afrontar princípios e normas do Código de Defesa do Consumidor". 


Para o Instituto, antes da aprovação de qualquer projeto sobre crimes na internet, é necessária a criação de um marco civil. "O PL prevê que os provedores de internet, que já retém as informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede, ganhem poder de polícia e passem a monitorar os usuários", explica o advogado do Idec, Guilherme Varella.

O Movimento "Mega Não!" também conta com milhares de manifestações contra o PL através de sua atuação que impediu a votação do projeto nos últimos anos. Mais informações sobre a campanha podem ser encontradas no blog do movimento.

O Projeto
Apelidado AI-5 digital, em referência ao ato que restringiu os direitos civis na época da ditadura militar, o PL ameaça a privacidade do consumidor e criminaliza ações cotidianas na internet, como compartilhamento de conteúdos, a transferência de músicas já compradas de um CD para um computador ou outros dispositivos eletrônicos, desbloqueio de aparelhos entre outras práticas.


O PL estava parado na Câmara dos Deputados por dois anos, voltou à pauta recentemente e tramita em caráter de urgência.

Ato
No dia da entrega da petição, acontecerá às 13h, na rampa do Congresso Nacional em Brasília, um ato reivindicando a rejeição do PL Azeredo. Manifestantes vestidos de presidiários, sob o mote "Sou um usuário de internet, não um criminoso!" fazendo alusão ao caráter criminalizante das propostas do PL, irão reivindicar a ampliação do debate das propostas com diversos setores da sociedade civil.

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